Em Março de 2022, governos de todo o mundo reconheceram a necessidade urgente de desenvolver um tratado juridicamente vinculativo que abordasse o problema crescente da poluição por plásticos.
A resolução
A Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEA) adotou uma resolução em 2 de março de 2022 que reconhece a importância de uma abordagem internacional para lidar com a poluição plástica.
Comitê Intergovernamental de Negociação (INC)
Esta resolução levou à criação de um Comité de Negociação Intergovernamental (INC) encarregado de desenvolver um instrumento internacional juridicamente vinculativo (ILBI) para abordar a poluição por plásticos, incluindo no ambiente marinho.
O INC pretende ter concluído o seu trabalho até ao final de 2024, com um tratado pronto para ratificação.
Reuniões INC
Reunião INC 1 (INC-1)
Punta del Este, Uruguai
28 novembro - 2 dezembro 2022
Reunião INC 2 (INC-2)
Paris, França
29 Maio - 2 junho 2023
Reunião INC 3 (INC-3)
Nairobi, Quénia
13 - 19 novembro 2023
Reunião INC 4 (INC-4)
Ottawa, Canadá
21 - 30 2024 abril
Reunião INC 5 (INC-5)
Busan, República da Coreia
25 novembro - 1 dezembro 2024
O atual projeto de tratado da INC
O INC emitiu um Texto zero do tratado em Dezembro 2023.
Reloop propôs oito alterações principais a este texto do tratado antes do INC-4 em abril de 2024.
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