Se eu descrevesse para você um sistema de produtos de consumo que estimulasse o design ecológico, estabelecesse um canal de devolução, aumentasse a reciclagem e fosse totalmente financiado pelos produtores, você chamaria isso de responsabilidade estendida do produtor?
Há mais de duas décadas, Thomas Lindhqvist, um professor sueco de Economia Ambiental, cunhou o termo Responsabilidade Estendida do Produtor (REP). Os objetivos da REP eram duplos: primeiro, abordar o crescente problema do excesso de resíduos e, segundo, estimular o design de produtos e a gestão da cadeia de suprimentos com consciência ambiental. Na época, Lindhqvist definiu a REP como uma estratégia ambiental que responsabiliza os produtores por todo o ciclo de vida de seus produtos, especialmente a logística reversa, a reciclagem e a destinação final.
Sucesso com garrafas e latas
Os programas de devolução de depósitos para embalagens de bebidas de uso único na Suécia, Finlândia, Alemanha, Estônia, Lituânia e Noruega demonstram o tipo de resultado que Lindhqvist vislumbrou. O mesmo ocorre na América do Norte, com sistemas de devolução de depósitos bem-sucedidos e geridos pelos produtores em Quebec, Oregon e Michigan, para citar alguns exemplos. Em todos esses casos, a indústria de bebidas tem a obrigação fiduciária e gerencial, bem como o poder de reduzir custos no sistema.
Além disso, os programas de depósito e retorno, ao contrário de outras opções de Responsabilidade Estendida do Produtor (REP) para embalagens de bebidas, podem fornecer uma fonte consistente de resina secundária limpa para uso em novas garrafas, o que pode diminuir significativamente a pegada de carbono de uma embalagem e fornecer aos fabricantes matéria-prima suficiente para atingir as metas de conteúdo reciclado.
Então, o retorno do depósito é um modelo exemplar de EPR, certo?
Aparentemente não, segundo alguns. Em 2014, a Comissão Europeia publicou um manual de orientação sobre a Responsabilidade Estendida do Produtor (REP). A primeira tabela do relatório apresentava uma visão geral dos sistemas de REP existentes nos 28 Estados-Membros da UE em 2013 para embalagens e outros artigos domésticos, mas excluía os bem-sucedidos programas de depósito e retorno da Europa. Apesar de definir a REP como “qualquer sistema ou esquema criado por um ou mais produtores para implementar o princípio da REP”, o relatório não mencionou os programas de depósito e retorno, exceto para afirmar que a estratégia é um “outro instrumento político”.
O Product Stewardship Institute (PSI), nos EUA, também exclui os sistemas de depósito e retorno de seu mapa de programas de Responsabilidade Estendida do Produtor (REP) dos EUA. O grupo, no entanto, comentou sobre o assunto, afirmando que "há um debate sobre se as leis de reciclagem de garrafas são uma forma de REP: alguns acreditam que sim, enquanto outros as veem como uma política precursora da REP". O que isso significa exatamente?
Um ponto de vista 'purista'
Já ouvi o argumento de que, como a obrigação geralmente recai sobre os distribuidores e atacadistas, o reembolso do depósito não se enquadra na Responsabilidade Estendida do Produtor (REP). Isso reflete uma crença "purista" de que, se a REP não responsabilizar diretamente os produtores pela gestão do fim da vida útil do produto, não haverá mecanismo para influenciar o design sustentável do mesmo. Embora isso possa fazer sentido à primeira vista, a experiência tem demonstrado que empresas a jusante na cadeia de suprimentos, como varejistas e distribuidores, têm, sim, o poder de efetivar mudanças no design.
O Walmart, o maior varejista e distribuidor do mundo, possui seu próprio Sistema de Avaliação de Embalagens (Packaging Scorecard), um exemplo perfeito da capacidade de uma entidade da cadeia de suprimentos de influenciar mudanças na cadeia produtiva por meio do poder das compras. Lançado em 2006, o Sistema de Avaliação – que classifica as embalagens dos produtos dos fornecedores de acordo com seu impacto ambiental – foi criado para facilitar uma redução geral nas embalagens da empresa em toda a sua cadeia de suprimentos global.
A Coca-Cola oferece outro exemplo que ilustra como os distribuidores, na verdade, têm mais controle e responsabilidade pela gestão do fim da vida útil do produto do que os fabricantes. No caso da Coca-Cola, o fabricante produz apenas o xarope; todo o manuseio e a seleção dos materiais de embalagem são feitos pelos distribuidores. Da mesma forma, nos EUA, no caso das bebidas alcoólicas, os fabricantes são proibidos por lei de manusear ou distribuir seus produtos. A seleção das embalagens é feita pelos distribuidores.
Os sistemas de depósito e retorno também podem ter impactos positivos no design de produtos, onde um operador centralizado (atuando em nome de distribuidores ou produtores) pode ter acesso à resina limpa e redirecioná-la para fabricantes de garrafas. Na Alemanha, por exemplo, 80% do PET coletado por meio do programa de depósito e retorno é utilizado em aplicações de reciclagem de garrafa para garrafa. Na Noruega, devido à grande quantidade de material coletado, está sendo construída uma nova pré-processadora de PET que viabilizará a possibilidade real de 80% de conteúdo reciclado para os produtores de PET para bebidas no país.
Algumas entidades que fazem a conexão
Lindhqvist, o pai da Responsabilidade Estendida do Produtor (REP), classificou os sistemas de depósito e retorno como REP. Ele dedicou um capítulo inteiro de sua tese de doutorado, publicada em 2000, à análise das altas taxas de arrecadação das leis de depósito de embalagens. Pode-se até argumentar que, não fosse pelo sistema de depósito e retorno, Lindhqvist talvez nunca tivesse desenvolvido uma definição para REP.
Mas Lindhqvist não é o único a classificar os depósitos como uma forma de Responsabilidade Estendida do Produtor (REP). A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) atualizou este ano seu Manual de Orientações sobre REP e faz referência a sistemas de depósito e reembolso em 21 páginas distintas. O grupo observa que “a REP pode ser voluntária ou obrigatória por lei e… pode ser implementada por meio de diversos instrumentos, como exigências de recolhimento de produtos ou instrumentos econômicos e de mercado (por exemplo, sistemas de depósito e reembolso ou taxas antecipadas de descarte), ou uma combinação destes”. A Coalizão Nacional de Reciclagem (NRC) adotou a definição de REP da OCDE, classificando o depósito e reembolso como uma ferramenta política para a REP.
Esses fatos não passaram despercebidos pelos membros do Parlamento Europeu e do Conselho. Os primeiros indícios, baseados em propostas de emendas à atual diretiva-quadro sobre resíduos, apresentadas por ambos os poderes, renovaram o apelo por sistemas de depósito e retorno para ajudar a aumentar o desempenho da circularidade e reduzir o descarte inadequado de resíduos – indo além do que a Comissão fez em sua proposta sobre Economia Circular de dezembro de 2015.
Questões relacionadas à concorrência e à oferta de opções aos produtores no que diz respeito ao cumprimento dos sistemas de Responsabilidade Estendida do Produtor (REP) também são partes importantes desta discussão. Se as empresas desejam poder escolher o melhor método possível para cumprir suas obrigações de REP e alcançar altas taxas de reciclagem para suas embalagens, as agências que afirmam trabalhar em prol dos ideais da economia circular precisam reconhecer que o sistema de depósito e retorno pode ser a opção de REP mais rentável.
Os sistemas de depósito e retorno alcançam alto desempenho, têm custos mais baixos quando baseados no desempenho e promovem a transição para uma economia circular. Considerando esses benefícios e o desempenho frequentemente insatisfatório dos programas municipais de coleta, cada vez mais empresas de bebidas os consideram a melhor solução para gerenciar suas embalagens vazias de forma circular e enfrentar os crescentes problemas do lixo terrestre e marinho.
Este artigo foi originalmente publicado em Edição de dezembro da revista Resource Recycling.